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Resolução SES RJ nº 213, de 04 de janeiro de 2012
fevereiro 26th, 2012 by rbark

Resolução SES RJ nº 213, de 4 jan 2012

Aprova relação de documentos necessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Para hospitais: ver Anexo I: item 3.1; Anexo II, e ainda o Anexo IV, aonde consta o enquadramento do porte da Empresa para cálculo dos descontos das taxas estaduais da Vigilância Sanitária. Revoga  a Resolução SES RJ nº 2563, de 25/10/2004


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